Alepe aprova ampliação de normas para auxílio às vítimas da chuva

Em 27/06/2022
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A ampliação do Auxílio Pernambuco, destinado às vítimas das fortes chuvas que atingiram o Estado, foi aprovada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta segunda. Os deputados também deram aval ao projeto que amplia a assistência financeira vitalícia para os familiares dos mortos na tragédia.

A primeira proposta acrescenta quatro milhões e quinhentos mil reais ao repasse de cerca de cento e vinte e quatro milhões já previsto para trinta e um municípios. O valor extra é para que mais seis cidades que decretaram situação de emergência possam pagar o auxílio. Trata-se dos municípios de Chã de Alegria, na Mata Norte; Itamaracá, na Região Metropolitana; João Alfredo e Correntes, no Agreste; e Primavera e Quipapá, na Mata Sul.

Já a segunda matéria amplia a lista das pessoas que podem receber o benefício continuado de um salário mínimo criado para os familiares das vítimas fatais. A lei atual já previa cônjuges e filhos menores de idade. Agora, a ampliação é para descendentes de até 21 anos, ou 24, se cursando o Ensino Superior; além de ascendentes, caso não haja companheiro nem filho; e irmãos menores, na ausência de outros beneficiários.

Dependentes com deficiência ou em situação de invalidez recebem a assistência, independentemente de idade. As duas matérias tiveram relatórios apresentados pelo líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, e foram aprovadas por unanimidade. O colegiado aprovou, ainda, a entrega do título de cidadã de Pernambuco à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A iniciativa, da deputada Clarissa Tércio, do PP, foi aprovada com voto contrário do deputado João Paulo, do PT.